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Folha de S.Paulo: Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

Em: 06 Fevereiro 2024 | Fonte: Folha de São Paulo

Medida é uma das novas regras de lei sancionada em janeiro pelo presidente Lula para proteger crianças e adolescentes no ambiente educacional

Escolas públicas e particulares de todo o país têm que exigir de seus professores e funcionários que apresentem a certidão de antecedentes criminais a partir deste ano letivo. A medida é uma das novas regras da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, sancionada pelo presidente Lula (PT) no início de janeiro.

Ao instituir a nova política, o governo alterou o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para adotar uma série de ações com o objetivo de proteger crianças e adolescentes da violência no ambiente escolar. As novas regras são uma das respostas do Executivo federal para tentar coibir os ataques a escolas —episódios que cresceram de forma sem precedente no país, nos últimos dois anos.

Além de tipificar o crime de bullying, inclusive o virtual, e incluir uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos, a nova política também estabeleceu novas regras que as escolas devem seguir. Uma delas é que as instituições devem exigir a certidão de antecedentes criminais de todos os colaboradores.

Pela norma, a apresentação das certidões atualizadas deve ocorrer a cada seis meses.

A lei entrou em vigor em 15 de janeiro, dia em que sua sanção foi publicada no Diário Oficial da União. A exigência vale para todos os funcionários, mesmo para os que já trabalhavam na unidade.

Especialista em direito trabalhista, Mariza Machado ressalta que as escolas precisam ficar atentas ao cumprimento da nova lei e ter cuidado com as decisões que irão tomar após avaliar as certidões, sob o risco de incorrerem em ato discriminatório.

 

"A lei determina que as escolas exijam a certidão, mas não diz o que elas devem fazer quando receberem um atestado de antecedentes criminais positivo. Ou seja, elas devem avaliar caso a caso e com cautela. Só ter uma condenação não implica que aquele profissional não está apto a trabalhar com crianças. É preciso avaliar se o ato praticado pode ter algum impacto na atividade que ele vai desenvolver na escola", diz Mariza, que trabalha na consultoria de gestão empresarial IOB.

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